Custos para Comprar Imóvel em Tubarão | ITBI e Cartório

Custos para comprar um imóvel em Tubarão: ITBI, cartório e financiamento

Os custos para comprar um imóvel em Tubarão vão além do preço negociado pela casa, apartamento ou terreno. ITBI, atos de cartório, documentos e despesas do financiamento podem exigir recursos durante a aquisição.

Na compra financiada, a entrada faz parte do pagamento do imóvel. Ela deve ser planejada separadamente dos custos adicionais necessários para concluir a negociação.

Neste guia, você encontra as principais despesas que precisam entrar no orçamento e um checklist para levantar os valores antes de fechar negócio.


1. ITBI na compra de imóvel em Tubarão

O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência municipal, relacionado à transferência onerosa de imóveis.

Para estimar o valor, é necessário confirmar a base de cálculo e a alíquota aplicável à operação. Não considere que todas as compras recebem o mesmo tratamento.

O formulário de solicitação de lançamento disponibilizado pela Prefeitura de Tubarão diferencia os valores financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Antes de reservar o dinheiro, confirme:

  • o enquadramento da operação;
  • a base de cálculo utilizada;
  • as alíquotas aplicáveis às parcelas da transação;
  • a existência de benefício ou condição específica;
  • o procedimento e o prazo para recolhimento.

Programas temporários de incentivo à regularização também podem ter requisitos próprios. Um benefício anunciado para determinada situação não deve ser considerado automaticamente disponível para uma nova compra.

Consulte a Prefeitura e confira o formulário municipal de solicitação de lançamento do ITBI.


Exemplo ilustrativo de cálculo

Se uma operação tiver base de cálculo de R$ 500.000 e aplicação de 2% sobre toda essa base, o imposto será de R$ 10.000.

Esse exemplo demonstra apenas a conta matemática. Ele não confirma a alíquota nem o imposto de uma negociação específica. Se houver enquadramento diferente ou aplicação de alíquotas distintas, o resultado será outro.


2. Escritura pública: quando incluir no orçamento?

A necessidade de escritura pública depende da forma de aquisição e do instrumento utilizado na negociação.

Quando ela for necessária, solicite ao Tabelionato de Notas uma estimativa discriminada, informando as características da compra. O custo segue as regras e tabelas aplicáveis, e não um percentual único para todos os imóveis.

Em operações abrangidas pela Lei nº 9.514/1997, o contrato particular pode ter efeitos de escritura pública. Por isso, não some automaticamente uma escritura separada aos custos de um financiamento.

Confirme com o banco e o cartório qual será o documento utilizado para formalizar a aquisição.


3. Registro e emolumentos em Santa Catarina

A escritura ou o contrato e o registro são etapas diferentes. Mesmo quando o instrumento do financiamento possui efeitos de escritura pública, é necessário observar os procedimentos de registro no Registro de Imóveis competente.

O orçamento pode envolver mais de um ato, conforme as características da operação. Solicite a discriminação dos emolumentos e dos demais valores legalmente incidentes.

Em Santa Catarina, os valores seguem a legislação estadual e as tabelas vigentes divulgadas pelo Tribunal de Justiça. Não utilize o custo pago por outra pessoa como orçamento definitivo para sua compra.

Consulte a página oficial de emolumentos do TJSC e peça ao cartório o cálculo específico.


Existe redução para o primeiro imóvel?

O artigo 290 da Lei nº 6.015/1973 prevê redução de 50% dos emolumentos dos atos relacionados à primeira aquisição imobiliária para fins residenciais financiada pelo SFH.

Em Santa Catarina, o artigo 86 da Lei Complementar nº 755/2019 determina que essa redução incida na proporção do valor financiado.

Isso não significa desconto automático de 50% sobre todas as despesas da compra, nem redução geral do ITBI.

Informe ao Registro de Imóveis que pode se tratar da sua primeira aquisição residencial financiada pelo SFH e solicite a análise do enquadramento, da documentação necessária e do cálculo.

Confira a legislação estadual sobre emolumentos.


4. Custos do financiamento imobiliário

Se houver financiamento, solicite ao banco uma relação das despesas e identifique quais serão pagas durante a contratação e quais estarão nos encargos mensais.

Conforme a operação, podem existir custos relacionados à avaliação do imóvel, seguros e administração do contrato.

Compare também:

  • taxa de juros;
  • Custo Efetivo Total (CET);
  • prazo de pagamento;
  • sistema de amortização;
  • indexador e regras de atualização, quando houver;
  • evolução prevista das prestações.

O CET ajuda a comparar o custo da operação de crédito, mas não substitui o orçamento completo da compra. Confirme quais despesas já estão contempladas na proposta e quais serão pagas separadamente, evitando contar o mesmo valor duas vezes.

Para conhecer as etapas da contratação, consulte nosso guia de financiamento imobiliário em Tubarão.


5. Certidões, documentos e serviços adicionais

A negociação pode exigir certidões e documentos relacionados ao imóvel e às partes envolvidas.

Antes de solicitar, confirme quais são necessários, seus prazos de validade e os custos de emissão. Alguns documentos podem ser gratuitos; outros têm cobrança.

Se houver necessidade de procuração, avaliação técnica, análise jurídica ou regularização, peça um orçamento específico. Esses serviços não devem ser presumidos como necessários em todas as compras.

Esclareça também quem ficará responsável por providenciar e pagar cada item, considerando a legislação e o que for formalizado na negociação.


6. Mudança, adaptações e despesas da nova moradia

Além da transferência do imóvel, reserve recursos para começar a utilizá-lo.

Considere despesas como:

  • transporte e mudança;
  • limpeza;
  • pintura e pequenos reparos;
  • instalação de móveis e equipamentos;
  • adaptações necessárias;
  • contratação ou transferência de serviços.

Inclua no planejamento mensal condomínio, IPTU e manutenção, quando aplicáveis. Confira os valores e as condições específicas do imóvel escolhido.

Esses gastos não são todos custos de cartório ou de financiamento, mas afetam o dinheiro disponível depois da compra.


Quanto reservar além da entrada?

Não existe um percentual único que represente corretamente todas as operações.

A forma mais útil de montar a reserva é levantar os valores de cada item, identificar o responsável pelo pagamento e organizar as datas em que os recursos serão necessários.

Use este roteiro:

  • ITBI: confirme com a Prefeitura de Tubarão.
  • Escritura, quando necessária: solicite orçamento ao Tabelionato de Notas.
  • Registro e demais atos: consulte o Registro de Imóveis competente.
  • Tarifas e seguros do financiamento: confirme com a instituição financeira.
  • Certidões e documentos: consulte os órgãos e cartórios responsáveis.
  • Serviços técnicos ou jurídicos contratados: solicite orçamento ao profissional responsável.
  • Mudança e adaptações: consulte os prestadores de serviços.

Separe os valores já confirmados daqueles que ainda são estimativas. Mantenha também uma reserva compatível com eventuais ajustes, sem comprometer todo o dinheiro disponível com a entrada.


Checklist de despesas antes de fechar negócio

Antes de assumir compromissos, confira:

  • O valor da entrada está separado dos custos adicionais?
  • O ITBI foi estimado para a operação específica?
  • Foi confirmada a necessidade ou não de escritura pública separada?
  • O cartório forneceu orçamento discriminado?
  • Eventuais reduções legais foram verificadas?
  • O banco explicou as tarifas, os seguros e os pagamentos iniciais?
  • Os documentos necessários e seus custos foram levantados?
  • Está definido quem paga cada despesa?
  • As datas de pagamento cabem no planejamento?
  • Há recursos para mudança, adaptações e manutenção?

Essa organização ajuda a comparar imóveis dentro do orçamento completo, considerando tanto a aquisição quanto o início da nova rotina.


Planeje a compra do seu imóvel em Tubarão

A Litoral Sul Imóveis pode ajudar você a selecionar imóveis conforme localização, características e faixa de valor, além de organizar as informações da negociação.


Conheça nossa página sobre comprar imóvel em Tubarão e consulte os imóveis disponíveis em Tubarão.


Os valores de impostos, emolumentos e despesas bancárias devem ser confirmados com os órgãos e instituições responsáveis.


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